Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
[B][CENTRO]CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE INFORME LEGISLATIVO 19ª Sessão Ordinária[/CENTRO][/B] Transparência Durante a 19ª Sessão Ordinária, ocorrida na última segunda-feira (5), os vereadores realizaram a leitura para conhecimento, discussão e primeira e segunda votações, vindo a aprovar o projeto de Lei nº 556, de 1 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de publicidade do Poder Legislativo do Município de Ouro Preto do Oeste para exercício de 2012. Reconhecimento O presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, Gilvane Fernandes, apresentou para apreciação e votação o projeto de Lei de nº 557, de 1 de dezembro de 2011, sendo aprovado por unanimidade, segundo o qual a Associação dos Produtores Rurais da Linha 153 ? ASPROR ? 153 passa a ser reconhecida como de utilidade pública. Legalidade O parlamentar Milton Custódio Bragança, ao utilizar a palavra, mais uma vez lembrou que não irá sossegar enquanto não conseguir que as autoridades competentes regularizem alguns terrenos localizados ao lado do parque de exposições Agri-Show Norte, local conhecido como COHAB. Segundo Milton, até hoje os proprietários ainda não possuem documentos de seus terrenos, e ele espera que tal situação seja resolvida o mais rapidamente possível. Melhorias O vereador Evaldo de Souza Silva solicitou, por intermédio de indicações, que sejam realizados o aterramento de cabeceira da ponte do rio Boa Vista no km 37 ligando ao km 81, bem como o cascalhamento de alguns pontos que se encontram em situações críticas, localizados na linha 37, nas mediações do ?travessão do japonês?. O parlamentar também reivindicou o asfaltamento da rua João de Oliveira. Ausência O parlamentar Joaquim Cota, ao fazer o uso da tribuna, informou aos seus colegas vereadores e funcionários da casa de leis que não estará presente durante a confraternização de fim de ano que será realizada entre eles. O vereador justificou sua ausência dizendo que estará em viagem nessa data. Leitura, discussão e votação Foram realizadas leituras para os seguintes conhecimentos: prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, relatório do Fundo Municipal de Saúde e do demonstrativo de aplicação na MDE e no FUNDEB, ambos referente ao mês de outubro de 2011. Ainda foi lido o relatório resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal, referente ao 5º bimestre de 2011. Incluiu-se na pauta da ordem do dia, para conhecimento, discussão e 1ª e 2ª votações, vindo a ser aprovado, o projeto de Lei nº 1631, de 5 de dezembro de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Cross Club Ouro Preto do Oeste. ...